O Terceiro Setor deve tomar bastante cuidado com a documentação administrativa, que será suporte para a contabilidade. Não entraremos no mérito das retenções fiscais, que deverá ser abordado em outro momento.
Os documentos fiscais são basicamente todos os componentes que são de interesse da administração fiscal em processos, sendo eles caracterizados por modelos simplificados em caso de RECIBO e de programas próprios na emissão no caso das NOTAS FISCAIS, em regra geral existem basicamente esses dois tipos possíveis.
Recibo são dos profissionais autônomos ou que não inscritos no ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza do município ou Distrito Federal, deve assim a empresa do Terceiro Setor no seu setor fiscal analisar se este tipo de serviço não deva ter inscrição para as pessoas jurídicas. A questão da retenção também deve ser analisa, mesmo não possuindo um formulação própria, diferenciando da Nota Fiscal.
A simplicidade do recibo, não deve ser confundida com falta de informações como muitas vezes se verifica na prática, devendo constar todos os dados necessários como CNPJ do contratante e CNPJ ou CPF do contratado, data de emissão, especificar o serviço e se possível a forma de pagamento. Com essas informações o risco de multas por parte do fisco fica minimizado.
Na Nota Fiscal existem formulários próprios que podem variar de município para município, no caso dos Estados já existe um trabalho conjunto para minimizar essas diferenças. Como já possui regras próprias, devem ser seguidas por todos e com as informações precisas para que não incorra em infração, lembrando que existe um prazo para cancelamento das notas fiscais, daí devemos tomar cuidado com os dados informados.
Uma curiosidade, na Nota Fiscal o campo de observações poderá constar dados necessários e interessantes para a empresa, exemplo as retenções.
Conclusão: Os documentos fiscais são de extrema importância para a gestão da entidade, também serve de prova documental em caso de perícia ou atendimento judicial, por isso tome cuidado com estes documentos e todos os seus dados informados.
Fonte:
1 -Rodrigues, Aldenir Ortiz. Contabilidade do 3° Setor. Ano 2015.
Gabriel Lacerda Gomes
Contador CRC DF - Juridicon Soluções Contábeis
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